Política de Privacidade do SCIA
Versão 1.1-2026.07.10 · Documento complementar: Termo de Uso
1. Quem trata os seus dados
A controladora dos dados pessoais tratados no SCIA é Núcleo de Atividades e Desenvolvimento Profissional LTDA, CNPJ 44.198.015/0001-81. Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados (encarregado/DPO): nuprofissional@gmail.com. Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A plataforma é local-first: o conteúdo dos seus relatórios, análises e documentos é processado e guardado no seu navegador e na sua Pasta de Trabalho (seu computador/rede) — não nos nossos servidores. No servidor ficam apenas os dados de conta e os registros operacionais listados abaixo. Única exceção: o que uma conta de Gestão/Assistente envia ao controle interno fica no servidor somente em trânsito, até a importação, quando é apagado.
2. Quais dados coletamos, para quê e com que base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Conta: nome, e-mail, perfil de acesso, municípios de abrangência | Criar e gerir o seu acesso, dimensionar permissões | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação: senha (armazenada apenas como hash irreversível), token de sessão única, registros de aceite destes documentos (versão, data/hora, IP e e-mail de referência) | Segurança do acesso e comprovação do consentimento | Execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse (segurança) |
| Registros de acesso: data/hora e IP de cada login | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (guarda por, no mínimo, 6 meses) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Registros de emissão: tipo do documento, município, exercício, data e código de verificação (sem o conteúdo) | Controle de créditos e verificação de autenticidade dos documentos oficiais | Execução de contrato |
| Assistentes de IA: o texto das perguntas que você digita | Limite diário de uso, melhoria do acervo de respostas (curadoria) | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Avaliações: nota (1 a 5) e comentário opcional por documento emitido | Melhoria do sistema | Legítimo interesse |
| Coleta pela Gestão: blocos enviados pelas contas de Gestão/Assistente | Trânsito até a importação pelo controle interno — apagados do servidor após importados | Execução de contrato |
3. O que NÃO coletamos
- O conteúdo dos seus relatórios e documentos (fica no seu navegador e na sua Pasta de Trabalho);
- Dados financeiros ou de pagamento dentro da plataforma;
- Cookies de rastreamento, publicidade ou de terceiros — usamos apenas o cookie essencial de sessão; preferências (tema) e rascunhos ficam no armazenamento local do seu próprio navegador.
4. Comunicações — conteúdos e ofertas
Usamos o seu e-mail para comunicações operacionais (definição/recuperação de senha, avisos de expiração do acesso e comunicados do sistema), necessárias ao serviço. Você também poderá receber conteúdos educativos, novidades e ofertas e promoções da empresa relacionados à mentoria e aos seus produtos. Você pode cancelar o recebimento dessas mensagens promocionais a qualquer momento, gratuitamente, escrevendo para nuprofissional@gmail.com — as comunicações operacionais, por serem inerentes ao funcionamento do serviço, continuam sendo enviadas.
5. Com quem compartilhamos
- Provedores de infraestrutura (hospedagem do sistema e do banco de dados) e de envio de e-mail, apenas no necessário para operar o serviço;
- Provedor de inteligência artificial: quando você usa um assistente de IA, enviamos ao provedor somente a pergunta digitada e o material de apoio curado — nunca o conteúdo dos seus relatórios nem dados cadastrais;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta: enquanto o acesso existir; após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos;
- Registros de acesso (login): no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet), mesmo após a exclusão da conta (o registro é desvinculado da conta, sem eliminação antecipada);
- Registros de emissão e de aceite: enquanto necessários à verificação de autenticidade dos documentos e à comprovação do consentimento — o registro de aceite é preservado (com o e-mail como referência) mesmo após a exclusão da conta;
- Perguntas feitas aos assistentes de IA e avaliações de documentos: mantidas para o controle de uso e a melhoria do sistema; a eliminação ou anonimização pode ser solicitada pelo canal de contato;
- Blocos da Coleta pela Gestão: apagados do servidor na importação.
7. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercer, escreva para nuprofissional@gmail.com — respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar à ANPD.
8. Como protegemos
- Senhas guardadas apenas como hash criptográfico (nunca em texto);
- Sessão única por usuário (um novo login derruba as sessões anteriores);
- Proteções contra requisições forjadas (CSRF) e controle de acesso por perfil e abrangência;
- Privacidade desde a concepção: o desenho local-first mantém o conteúdo do seu trabalho fora dos nossos servidores por padrão.
Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão comunicados na forma da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O SCIA é uma ferramenta profissional e não se destina a menores de 18 anos.
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes geram uma nova versão e o seu aceite será solicitado novamente no próximo acesso. A versão vigente fica sempre publicada nesta página.
11. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir controvérsias.